Moraes devolve processos, e STF retomará julgamento de regras sobre armas

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 17 a retomada do julgamento de ações que questionam a política armamentista do governo Bolsonaro.

Os temas já tinham sido levados ao plenário virtual do STF em ocasiões anteriores, mas a análise foi adiada por pedidos de vista do ministro Alexandre de Moraes. Agora, o magistrado devolveu os processos, o que permitiu que os julgamentos pudessem ser reagendados.

Na terça-feira (7), durante atos em São Paulo e Brasília nos quais fez ameaças golpistas ao STF, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que não mais cumprirá decisões de Alexandre de Moraes (confira aqui).

As ameaças provocaram reação do presidente do SFT, ministro Luiz Fuz (leia aqui). Na abertura da sessão desta quarta-feira (8), ele afirmou que é “crime de responsabilidade” o desprezo e/ou o descumprimento de decisões judiciais.

Com a devolução dos processos por Moraes, os ministros vão decidir sobre a constitucionalidade de decretos e atos do Governo Federal que alteram as regras para a posse, compra, registro e tributação sobre armas e munições.

O julgamento será no plenário virtual, modalidade de deliberação em que os ministros apresentam os votos por escrito, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência.

O plenário virtual ficará aberto para apresentação dos votos até dia 24.

*Com informações do Portal G1.