Moraes determina que PGR opine sobre “atuação direta” de Bolsonaro em fake news sobre eleições

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em 15 dias a respeito  da conclusão da Polícia Federal de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve uma atuação “direta e relevante” para gerar desinformação sobre o sistema eleitoral.

Após ser notificada, a PGR terá que dizer se há elementos ou não para denunciar o presidente; se é o caso de estender as investigações; ou se recomenda o arquivamento do processo.

Se a PGR entender que deve oferecer a denúncia, caberá à Câmara dos Deputados avaliar se autoriza a análise. Caso o STF seja autorizado e entenda que a denúncia é cabível, o presidente pode se tornar réu na Corte pela conduta.

No despacho desta segunda, Moraes também decidiu autorizar que a PF utilize, no inquérito das milícias digitais, provas sobre a live em que o presidente distorceu informações sobre as urnas eletrônicas; e determinar o envio dos dados também ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques de Bolsonaro ao sistema de votação do país.

A decisão ocorre após a PF ter afirmado que o presidente teve uma atuação “direta e relevante” para gerar desinformação ao divulgar fake news e vazar um inquérito sigiloso, ainda não concluído, sobre o sistema eleitoral brasileiro.

* Com informações do Portal G1