Moraes determina que PGR esclareça pedido de arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos
Relator do caso no Supremo Tribunal Federal retirou sigilo do processo
Foi determinado nesta segunda-feira (7), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) preste esclarecimentos sobre o pedido de arquivamento do inquérito que apura a participação de parlamentares bolsonaristas no financiamento e na organização de atos antidemocráticos.
Moraes é o relator do caso e, antes de decidir sobre a continuidade ou encerramento do inquérito, ele estabeleceu que a PGR preste as seguintes informações, “de maneira direta e específica”:
– Quais medidas restritivas de direito impostas aos investigados durante a apuração deveriam ser encerradas, já que a PGR sugere a manutenção de investigações em instâncias inferiores, como nas Justiças Federal e Estadual.
– Como há dados sigilosos, qual documentação deve seguir para as instâncias inferiores, caso se decida pela continuidade de investigações.
Alexandre de Moraes também retirou o sigilo do inquérito dos atos antidemocráticos (confira aqui).
O pedido de arquivamento foi apresentado pelo Ministério Público na última sexta-feira (4). O parecer do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, levou cinco meses para ser produzido.
* Com informações do Portal G1.
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