Moraes determina investigação de Elon Musk e ordena que rede X não desobedeça decisões judiciais

Ministro do STF afirmou que viu indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes do empresário nos últimos dias

redacao 08/04/2024 09:00 • Política

Após ameaças e ataques do bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a conduta do empresário seja investigada em novo inquérito.

O magistrado também incluiu Musk entre os investigados no inquérito já existente das milícias digitais. Moraes ordenou ainda que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira, e estipulou multa de R$ 100 mil para cada perfil que for reativado irregularmente. Moraes afirmou que viu indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes de Musk nos últimos dias.

O empresário atacou neste sábado (6) as decisões de Moraes nas investigações que ele comanda. Musk ameaçou ainda reativar os perfis de usuários do X bloqueados pela Justiça.

Moraes é relator de inquéritos como o das milícias digitais – que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de minar as instituições e a democracia -, e do 8 de janeiro, que apura a tentativa de golpe no Brasil por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No curso dessas apurações, ao longo dos últimos anos, Moraes determinou que as redes sociais bloqueassem a conta de alguns investigados. De acordo com o ministro, eles usavam as plataformas para o cometimento das práticas irregulares sob investigação.

Musk decidiu confrontar o ministro. No sábado, publicou em cima de uma postagem de Moraes no X a seguinte provocação: “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”.

Depois, ainda no sábado, Musk disse que a plataforma reativará as contas bloqueadas, em desrespeito à Justiça, mesmo que, segundo ele, isso custe o fechamento da empresa no Brasil e prejudique o lucro.

No domingo (7), o bilionário postou uma foto de Moraes e disse que ele é o ‘Darth Vader’ do Brasil, em referência ao vilão da franquia cinematográfica Star Wars.

Depois dos sucessivos ataques do empresário, saiu a decisão de Moraes, no meio da noite do domingo. Para o ministro, Musk cometeu as práticas irregulares de usar as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito:

“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu Moraes.

Em outro trecho da decisão, Moraes escreve, em letras maiúsculas: “AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUEM!”

Disse ainda que as plataformas devem seguir a Constituição, sob pena de responderem pelos seus atos.

Para Moraes, o X e Musk afrontam a soberania do Brasil. “A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosas das atividades do ex-Twitter, atual X”, declarou o ministro.