Ministros do STF derrubam afastamento do governador de Alagoas

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), nesta segunda-feira (24). Com a decisão, o político é devolvido ao cargo. A medida consta em duas decisões, e foram assinadas pelos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

O governador Paulo Dantas foi afastado do cargo no dia 11 de outubro, por  decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, confirmada posteriormente pela maioria da Corte Especial do STJ.

A medida atendeu a um pedido da Polícia Federal, em meio à uma investigação sobre o uso de funcionários ‘fantasmas’ e desvios de recursos na Assembleia Legislativa de Alagoas, quando Dantas era deputado estadual.

Segundo o inquérito policial, o esquema fraudulento na Casa teria sido chefiado pelo governador. As investigações apontam que foram feitos saques em dinheiro em nome de funcionários ‘fantasmas’. Ainda de acordo com as investigações, aproximadamente R$ 54 milhões foram desviados desde 2019.

Os investigadores dizem que Dantas continuava nomeando funcionários ‘fantasmas’ e se beneficiando do esquema mesmo no cargo de governador.

A mulher de Paulo Dantas, Marina Thereza Cintra Dantas, uma irmã dele e dois cunhados também são investigados por terem despesas pessoais supostamente pagas com dinheiro desviado.

Argumentos dos ministros

Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que o Código Eleitoral proíbe medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários (como governadores) desde os 15 dias antes do primeiro turno até as 48 horas depois do segundo.

Já Luís Roberto Barroso considerou que há dúvida razoável sobre a competência para o afastamento pelo STJ, responsável por analisar casos sobre governadores, uma vez que as suspeitas se referem ao período em que Paulo Dantas era deputado estadual.

Para o ministro, a decisão não interfere na continuidade das investigações nem impede que se venha a fixar a competência no STJ, caso a prova apurada seja consistente com a atuação do governador no cargo e em razão do cargo.

Em uma rede social, Dantas fetejou a decisão. “A verdade venceu! Os ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso derrubaram o meu afastamento. Agora retorno ao cargo que nunca deveria ter sido tirado de mim já que sofri com fake news e ataques baixos”, postou.

* Com informações do Portal G1