Ministro pede vista e suspende julgamento de empreiteira investigada na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (18) o julgamento da Primeira Turma sobre um recurso da Engevix contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reteve pagamentos do poder público à empreiteira.

Investigada na Lava Jato sob a acusação de pagar propina em troca do direcionamento do contrato para construção de Angra 3, a Engevix fechou acordo de leniência com a CGU e a AGU em 2019. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. 

A empreiteira alega que o bloqueio dos pagamentos decretado pelo TCU fere esse acordo. “Se uma empresa não pode receber pelos serviços que prestou, como ela vai cumprir o acordo de leniência?”, questionou Guilherme Magaldi Netto, o advogado da Engevix.

Antes de Toffoli pedir vista, Marco Aurélio Mello, decano do STF e relator da ação, defendeu a manutenção da decisão cautelar do TCU. Com a decisão, não há data prevista para a retomada da discussão.