Ministro Marco Aurélio Mello determina soltura de um dos líderes do PCC em São Paulo

André Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, teve libertação decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.

André do Rap foi preso em setembro do ano passado, em uma operação da Polícia Civil de São Paulo. Ele é investigado por ter função de liderança dentro do PCC e por gerenciar o envio de grandes remessas de cocaína à Europa.

Ao determinar a soltura do traficante, o ministro do STF reanalisou um habeas corpus concedido por ele mesmo em agosto. Segundo Marco Aurélio, André do Rap está preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira para prisão preventiva.

A legislação processual brasileira mudou em 2020, com o pacote anticrime, determinando que prisões provisórias sejam revistas a cada 90 dias para verificar se há necessidade de manutenção, o que, segundo Marco Aurélio, não ocorreu no caso de André do Rap.

“Advirtam-no da necessidade de permanecer em residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamados judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”, relata o despacho do ministro, com data do último dia 2 de outubro.

Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, por telefone, o ministro rebateu as críticas sofridas pela decisão. Disse que tem 41 anos de magistratura e que não olha para a história do réu na hora de julgá-lo. “Eu olho o direito do réu”, argumentou.

Questionado se seria o melhor caminho considerar que o réu é um membro importante do PCC, o ministro rebateu. “Se um dia eu olhar a capa [do réu], eu entrego a minha capa de ministro. Se for assim, é melhor colocar um paredão na frente do STF para fuzilamento”.

* Com informações do G1 e da Jovem Pan.