Ministro impede CPI de quebrar sigilos de dois ex-funcionários do Ministério da Saúde

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de dois depoentes da CPI da Covid para não terem seus sigilos telefônicos e telemáticos quebrados. A informação é da CNN. 

Como relator, ele deferiu os mandados de segurança apresentados por Camila Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde e Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais também da pasta.

Nas decisões, o ministro destaca que o fato de serem ex-funcionários da Saúde não justifica a quebra de seus sigilos. Para Barroso, não ficou claro quais informações a CPI quer e por qual motivo. 

“Os pedidos veiculados são excessivamente amplos, abrangendo o fornecimento da íntegra de conversas mantidas pelos agentes públicos, da sua relação de contatos, dos arquivos armazenados em nuvens, da cópia integral de mensagens de correio eletrônico, das informações de localização dos seus dispositivos eletrônicos, do seu histórico de pesquisas, suas informações de pagamento, informações de aplicativos baixados e instalados, entre outros”, diz na decisão.