Ministro do TSE vai aprofundar inquérito por ataques ao sistema eleitoral

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Felipe Salomão, apontou em relatório parcial a importância de aprofundar as investigações do inquérito administrativo, ao qual responde o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por ataques ao sistema eleitoral.

Salomão é o corregedor do TSE e responsável pelo inquérito e deixará o tribunal nesta semana, quando será substituído por Mauro Campbell Marques, que assumirá o posto de corregedor e o caso de Bolsonaro.

O relatório aponta algumas frentes de investigação como a realização de ataques à Justiça Eleitoral nos atos preparatórios e no dia 7 de setembro de 2021, e eventual propaganda política antecipada; a possível ingerência política na Empresa Brasil de Comunicação e utilização para propaganda eleitoral antecipada e o corte no repasse de pagamentos das plataformas para sites e blogs que espalham notícias falsas sobre o sistema de votação eletrônica.

Outro foco é o uso de recursos públicos nas motociatas realizadas por Bolsonaro, que podem configurar atos antecipados de campanha eleitoral.

No relatório, Salomão encaminha ainda as conclusões já existentes ao Ministério Público Eleitoral, que pode tomar providências, como propor ações contra o presidente na Justiça.

O corregedor ressalta também que o inquérito pode ter impacto para as eleições de 2022 e gerar futuros processos, como representação por propaganda fora de período eleitoral, representação por condutas vedadas e ações de investigação judicial eleitoral.