Ministro do STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para invalidar decisões no caso das ‘rachadinhas’

Um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular decisões tomadas na primeira instância sobre o caso do suposto esquema de “rachadinhas” envolvendo o gabinete do parlamentar, deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (RJ), foi negado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer.

O ministro já havia negado, no dia 28 de setembro, conceder uma liminar para invalidar as ações do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. A nova negativa foi assinada na quinta-feira (8).

No recurso, os advogados de defesa de Flávio alegaram que os atos na primeira instância não deveriam valer, já que o Tribunal de Justiça do Rio reconheceu e garantiu ao senador o foro privilegiado. 

Mas o argumento de Fischer foi que as decisões tomadas por Itabaiana foram de “natureza meramente investigatória”. “Não há notícia de que o recorrente seja nem mesmo réu, em qualquer ação penal, mesmo que apenas correlata aos fatos investigados”, justifica o ministro.