Ministro do STJ arquiva inquérito da ‘Vaza Jato’

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, determinou o arquivamento de um inquérito aberto por ele mesmo para investigar as alegações de que integrantes da força-tarefa da Lava Jato teriam tentado investigar ilegalmente magistrados da Corte. As informações são do site O Antagonista.

Em despacho, Martins diz que “foram expedidos inúmeros ofícios a diversas instituições públicas com o objetivo de coleta de indícios de prática delitiva”, inclusive à Receita Federal.

Das informações prestadas pelas autoridades, porém, não se verificou a existência de qualquer “indício de autoria e materialidade de eventuais crimes, […] o que induz à convicção de que o arquivamento do presente inquérito é medida que se impõe”.

“Não obstante as notícias da imprensa veiculando fatos que em tese poderiam configurar crimes, não se apurou qualquer indício de conduta delitiva que eventualmente pudesse ter sido praticada pelos agentes públicos que constam como autores nas notícias divulgadas nacionalmente”.

As únicas provas usadas para abrir a investigação foram textos jornalísticos baseados nas mensagens hackeadas e numa entrevista do próprio Walter Delgatti, o estelionatário preso na Operação Spoofing.

Em recurso ao STJ, o subprocurador geral José Adonis Callou de Araújo Sá atacou a inconstitucionalidade da investigação, que usava prova ilícita para “para investigar e punir”, ferindo “o sistema acusatório” e usando como base “provas ilícitas, sem autenticidade e integridade comprovadas”.