Ministro do STF vota a favor de depoimento por escrito de Bolsonaro sobre interferência na Polícia Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concluiu seu voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito no inquérito que apura se houve tentativa de interferência na Polícia Federal.

Relator, Marco Aurélio liberou, na última quarta-feira (23), o caso para análise no plenário virtual e inseriu seu voto no sistema interno do STF.

O relator original do caso, ministro Celso de Mello, havia determinado o depoimento presencial. Como Celso está de licença médica até o fim desta semana, Marco Aurélio assumiu como preveem as regras regimentais.

Ao defender a extensão do benefício de depor por escrito de testemunha para uma autoridade investigada, o MInistro faz uma diferenciação entre as duas figuras. O ministro ressaltou que um testemunha, quando é convocada a depor, precisa se comprometer a falar a verdade, caso contrário, pode responder criminalmente se for descoberto que mentiu. Já o investigado não é nem mesmo obrigado a falar, podendo se reservar ao direito de permanecer em silêncio.

“O sistema não fecha. Como testemunha, é possível o depoimento, por escrito. Como envolvido não o é. A paixão é traiçoeira e, no campo jurídico, reflete a mentira, sendo merecedora da excomunhão maior, já que processo não tem capa, tem conteúdo. Indaga-se, sob o ângulo até do bom senso – e direito, instrumental ou substancial, é bom senso”, afirmou.

O recurso da AGU vai ser analisado pelo plenário virtual do STF entre os dias 2 e 9 de outubro.