Ministro do STF tira “poder da caneta” de Bolsonaro sobre quarentena
Alexandre de Moraes impede presidente de suspender decretos de isolamento social
A caneta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está sem tinta em relação às medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos para conter o avanço da pandemia do coronavírus. A peça foi esvaziada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares, na noite de quarta-feira (8), logo após o pronunciamento do presidente em cadeia nacional.
A decisão do ministro foi em acato ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para impedir que Bolsonaro desse uma “canetada” que comprometesse a medida de segurança, alinhada com a Organização Mundial de Saúde (OMS), e ferisse a autonomia dos gestores regionais.
No documento, o ministro deixou claro que não compete ao Executivo Federal afastar, unilateralmente, a tomada de decisões estaduais, distrital e municipais, para adoção de “importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas”.
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