Ministro do STF rejeita pedido para suspender exibição de comboio militar próximo ao Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Dias Toffoli, rejeitou o pedido do PSOL e da Rede Sustentabilidade, apresentado nesta segunda-feira (9),para suspender a exibição de veículos blindados e armamentos em um ato com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, nesta terça-feira (10).

“A autoridade coatora quer demonstrar força militar através de tanques e caminhões de guerra na rua da Capital do país, a precedência de uma ação violenta e a seu dispor, a ruptura fácil de ser realizada, assim que ele entender necessária. Revela-se, pois, uma vez mais, agora pelo inusual e ameaçador desfile militar, o desejo autoritário expresso por quem ora ocupa a Presidência da República”, afirmam as siglas.

O ministro não chegou a analisar o mérito do caso por entender que a ação deveria ser rejeitada por questões processuais, Já que o caso envolve ato da Marinha e, nesta situação, cabe ao Superior Tribunal de Justiça, e não ao Supremo, analisar a questão.

“Conquanto os impetrantes tenham apontado como autoridade coatora o Presidente da República Federativa do Brasil, os fatos noticiados na inicial do writ dizem respeito a ato emanado da Marinha do Brasil, conforme nota acostada aos autos”, escreveu.

“É do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança ‘contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal'”, prosseguiu.

“Evidenciada a incompetência desta Corte, não conheço do mandamus. Determino, pois, a remessa dos autos o Superior Tribunal de Justiça para que analise como entender de direito”, concluiu.
Segundo a Marinha, o objetivo da exibição é convidar Bolsonaro a participar de um treinamento de militares das três forças (mais Exército e Aeronáutica) no próximo dia 16 em Formosa (GO).