Ministro do STF rejeita ação de Bolsonaro contra medidas restritivas adotadas por estados

O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou na quarta-feira (23) uma ação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que determinava a suspensão dos decretos estaduais com medidas restritivas, editados a fim de conter o avanço da Covid.

Na ação apresentada ao Supremo, Bolsonaro questionou decretos de Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná.

Na análise, Barroso entendeu que as medidas estaduais estão de acordo com o entendimento do próprio Supremo de que estados e municípios têm competência para editar normas para o enfrentamento da pandemia, que devem ser coordenadas pela União.

Barroso disse também que a eventual derrubada das medidas restritivas locais poderia aumentar a disseminação da Covid.

“Combate à pandemia, prevenção ao contágio e princípios da prevenção e precaução em matéria de proteção à vida e à saúde indicam que eventual suspensão de medidas sanitárias […] poderá gerar grave risco de aumento de contágio, morte e colapso do sistema de saúde”, escreveu o ministro.

Para Barroso, os decretos questionados pelo presidente têm “respaldo científico e destinam-se a um fim legítimo: conter o contágio, mortes e sobrecarga do sistema de saúde”.

“Nessas condições, [são] absolutamente legítimas as medidas adotadas”, acrescentou.