Ministro do STF mantém afastamento de ex-presidente do TJ-BA e prisão de desembargadores

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Gesivaldo Britto, para reverter a decisão que determinou o afastamento de suas atividades. 

O desembargador é suspeito de participar de um esquema de venda de decisões judiciais. Fux também negou pedido de liberdade a outros três suspeitos de integrar o mesmo grupo.

Na decisão, dada no último sábado (28), Fux considerou que a ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não apresentava qualquer ilegalidade, porque os afastamentos e as prisões foram devidamente justificadas.

Em novembro, Fernandes autorizou prisões, buscas e o afastamento de quatro desembargadores da Bahia. O afastamento tem duração prevista de 90 dias. 

Há duas semanas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao STJ contra quatro desembargadores e três juízes do TJ da Bahia por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Gesivaldo Britto foi um dos denunciados.

No total, são 15 acusados, entre magistrados, operadores e produtores rurais. Segundo as investigações, o grupo atuava na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano. O esquema envolvia ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

*Com informações do jornal O Globo.