Ministro do STF concede liminar que obriga governo a realizar Censo em 2021

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou de conceder liminar que obriga o governo a realizar a pesquisa do Censo Demográfico ainda este ano. A decisão do ministro foi tomada na análise de uma ação movida pelo governo do Maranhão.

“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do Censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, diz na decisão.

Os dados da população brasileira são atualizados a cada dez anos. Hoje, o que se sabe da população é com base em estimativa do Censo de 2010.

Na semana passada, o governo confirmou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo e, portanto, ele não seria realizado neste ano.

Para o ministro, a realização do Censo é um direito e que ajuda na formulação de políticas publicas.

“O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”, observou.