Ministro do STF admite adiamento das eleições por conta da Covid-19

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, admitiu que as eleições municipais, previstas para outubro deste ano, podem ser adiadas em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o magistrado afirmou que a aglomeração das convenções partidárias e a fase de testes das urnas eletrônicas são os principais obstáculos para a realização do pleito.

“Há questões políticas e operacionais. As políticas são as datas das convenções partidárias, que têm limite até 5 de agosto e envolvem aglomeração. Além do próprio início da campanha, em 15 de agosto. Portanto, se houver risco de aglomerações em agosto, temos um problema. Além disso, o sistema de urnas eletrônicas funciona primorosamente bem, mas depende de testes de segurança ao longo do período. Temos como marco junho para fazermos os testes e correções. Já temos o número de urnas suficiente para fazermos as eleições. A despeito disso, periodicamente se substitui uma parte das urnas que vão ficando antigas. Se isso não for possível, apenas teremos que aumentar o número de eleitores por urna”, afirmou.

Mas apesar de defender a prorrogação das eleições, por poucas semanas, Barroso se mostrou contrário à prorrogação do mandato de prefeitos e vereadores para depois de 1º de janeiro de 2021.

Durante a entrevista, ele, que assume a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir de 26 de maio, no lugar da ministra Rosa Weber, disse que foi favorável à decisão do STF de impor limites ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido), na crise novo coronavírus.

“O STF produziu até agora três linhas de decisões: liberação de recursos, liberou estados do pagamento da dívida com a União e uma decisão em favor da federação, ou seja, reconhecendo a competência de governos estaduais e municipais. Acho que há um discurso sério e consistente pelo isolamento social vindo das autoridades sanitárias. É a valorização da ciência, que foi minha própria decisão contra a campanha [do governo], que já tinha entrado na internet, ‘O Brasil não pode parar’, que defendia volta ao trabalho”, disse o ministro à publicação paulista.