Ministro da Infraestrutura diz que pretende cancelar contrato de concessão de rodovias federais com a Via Bahia

O Governo Federal pretende cancelar o contrato de concessão de rodovias federais no estado que são administradas pela ViaBahia. A declaração foi dada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante entrega de trechos de BRs que cortam a Bahia, nesta segunda-feira (12). Ele criticou a forma de trabalho realizada pela empresa, o que vem gerando queixas dos usuários.

“A insatisfação não é só dos condutores. Isso nos sensibiliza muito e a insatisfação é nossa também. É indamissível ter um contrato de concessão onde o usuário paga tarifa e ter este tipo de prestação de serviço. É uma coisa que ninguém suporta mais, nós não suportamos mais”, disse.

Conforme o titular da pasta, a ViaBahia, apesar de não estar mais executando o contrato como se deve, vem solicitando o reequilíbrio do documento que sofreu, segundo a empresa, com os efeitos econômicos e a perda de volume.

“Agora eu quero dizer que é um contrato que arrecadou 90% dos recursos previstos no plano de negócio. No entanto, eles executaram só 30% das obras que ingressaram posteriormente pelo fluxo de caixa e não fizeram nenhuma duplicação condicionada. Além disso, deixaram de executar 441 km de duplicação e realizar mais de R$ 750 milhões de investimento”, rebateu Freitas. 

Atualmente, segundo o ministro, a situação está no Judiciário, com o Governo Federal sendo bem-sucedido nas primeiras ações. “O ideal pra eles era fazer a devolução da concessão, é um instituto previsto na legislação para que a gente pudesse licitar uma nova concessão, com novos parâmetros, colocar uma concessionária que execute o contrato”, disse. 

“Agora, não acontecendo isso, nós teremos a extinção do contrato via caducidade. Este é um processo demorado e tem várias etapas, infelizmente, temos que ter paciência. Mas isso vai ser levado a termo e nós vamos usar toda a força que nós temos para resgatar essa concessão e dar um serviço decente para o cidadão aqui da Bahia”, finalizou Tarcísio Gomes de Freitas.