Ministro da Defesa pede ao TSE para divulgar sugestões das Forças Armadas sobre sistema eleitoral

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou nesta quinta-feira (5) um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, solicitando a divulgação dos questionamentos e das sugestões entregues pelas Forças Armadas sobre o sistema eleitoral.

Segundo o general, a divulgação dos questionamentos e sugestões é necessária diante do amplo interesse público que envolve o tema.

“Venho, por meio deste expediente, propor a esse Tribunal que os documentos ostensivos relacionados à Comissão de Transparência das Eleições sejam amplamente divulgados, conjuntamente, pelo Ministério da Defesa e por essa Corte Eleitoral, haja vista o amplo interesse público no tema em questão”, escreveu o ministro.

Oliveira apontou ainda no documento, que as Forças Armadas têm compromisso com a “paz” e a “segurança” das eleições. “Aproveito o ensejo para reafirmar o compromisso das Forças Armadas em contribuir no que for necessário para a paz e para segurança do pleito eleitoral, bem como com as suas missões previstas na Constituição”, diz o documento.

As Forças Armadas integram a Comissão de Transparência das Eleições. O órgão foi criado pelo TSE em setembro de 2021 com o objetivo de discutir medidas que visam ampliar ainda mais a transparência e a segurança das eleições. Também participam representantes da sociedade civil, de universidades e do Congresso.

Essa comissão foi responsável por aprovar, na semana passada, o plano com dez medidas para ampliar a segurança e a transparência do processo eleitoral. Essas ações foram concebidas a partir de 44 sugestões apresentadas pelos membros da comissão, em dezembro do ano passado.

Entre as ações, seis foram sugestões das Forças Armadas. Dessas, já foi acolhida pelo TSE a ampliação de seis meses para um ano do prazo de inspeção do chamado código-fonte, ou seja, o sistema que viabiliza o processo eleitoral e faz as urnas funcionarem. Dessa forma, há mais tempo para que técnicos confirmem a segurança do sistema.

Além dessa, a proposta de aumentar o número de urnas para inspeção foi enviada para uma avaliação mais específica dos técnicos do TSE. Por sua vez, o tribunal esclareceu que a quantidade de aparelhos por estado é definida proporcionalmente ao quantitativo de seções. Com isso, estados com mais seções eleitorais terão maior número de testes de integridade.

As Forças Armadas entregaram ainda mais sete recomendações para adaptação do sistema. No entanto, esse pacote de sugestões chegou fora do prazo estabelecido pelo TSE, que era até 17 de dezembro de 2021. Assim, a área técnica do tribunal ainda avalia a viabilidade das medidas apresentadas. ?

Em fevereiro, o TSE já havia divulgado 48 respostas para um pedido de informações feito pelas Forças Armadas no ano passado e que era formado por um total de 80 questões. Por fim, o tribunal esclareceu que, por envolver questões técnicas e razões de segurança, as explicações para as outras 32 questões cujas respostas não foram divulgadas seriam apresentadas em reuniões entre os técnicos do Ministério da Defesa e a equipe de Tecnologia da Informação do TSE.

Dessa forma, além de pedir a publicidade das medidas, o ministro da Defesa informou nesta quarta-feira (4) que tentou uma reunião com Fachin, mas o encontro não pôde ser “concretizado”. O TSE informou que o Ministério da Defesa telefonou para o tribunal em busca de uma audiência na quarta e que, por questão de agenda, Fachin não pôde atender.

*Com informações do G1