Ministro Alexandre de Moraes rejeita recursos e aplica multa de R$ 2 mil à defesa de Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou os recursos apresentados pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB), na noite de terça-feira (19). A defesa do réu, que será julgado por estimular atos antidemocráticos e incitar ataques às instituições públicas, argumentou haver “dezenas de ilegalidades na ação penal, desde suspeição até supressão da ampla defesa”. 

Moraes, em sua decisão, afirmou que a defesa de Silveira “abusou do direito de recorrer”, apresentando sucessivos recursos “inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento”. A utilização indevida do recurso, considerada pelo magistrado uma “litigância de má-fé”, culminou em uma multa de R$ 2 mil ao advogado de Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria.

Silveira se tornou réu na Corte em abril do ano passado, por unanimidade, no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos. Nas alegações finais, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que o deputado seja condenado três vezes por coação no curso do processo e duas vezes por “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.

Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) em fevereiro de 2021, por determinação de Moraes, após a divulgação de um vídeo com ataques a ministros, em especial Edson Fachin, e apologia ao Ato Institucional número 5 (AI-5), o mais repressivo da Ditadura Militar. Na época, a Câmara dos Deputados referendou a prisão por 364 votos a favor e 130 contra. 

O deputado também poderia ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional, que ainda estava em vigor quando ele foi denunciado. No entanto, o trecho acabou sendo revogado em setembro do ano passado. Atualmente, Silveira está solto e é monitorado por tornozeleira eletrônica.

*Com informações do G1