Ministra do TSE restringe propaganda eleitoral de Michelle Bolsonaro

A ministra Maria Clara Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, na noite desta quinta-feira (1º), restringir o tempo de aparição da primeira-dama Michelle Bolsonaro na propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenta a reeleição.

A decisão atende ao pedido do MDB, partido da candidata à Presidência Simone Tebet, alegando que, em uma das inserções de TV, veiculada nas emissoras TV Bandeirantes e na TV Cultura em 30 de agosto, Michelle Bolsonaro aparece em 100% do tempo, o que seria vedado pela legislação eleitoral.

O TSE destacou que a Lei das Eleições permite a aparição de apoiadores em 25% do tempo nas inserções de rádio e TV, e que a exceção fica apenas para apresentadores ou interlocutores que emprestem sua voz e imagem, com a condição de que não tragam benefício claro ao candidato.

“No caso, trata-se claramente de uma apoiadora de Bolsonaro”, entendeu a ministra Maria Clara Bucchianeri.

Na decisão, Bucchianeri escreveu que “a utilização da imagem da primeira-dama Michelle Bolsonaro possui potencialidade de proporcionar inequívocos benefícios ao candidato representado, agregando-lhe valores inquestionáveis, de sorte que sua posição no material ora impugnado jamais poderia ser equiparada à de mera apresentadora, ou seja, de pessoa que se limita a emprestar sua voz e imagem, sem, no entanto, qualquer aptidão de transferência de prestígio ou atributos a um dos candidatos em disputa”.

A ministra determinou a suspensão da veiculação das peças publicitárias questionadas e fixou multa de R$ 10 mil para cada caso de eventual descumprimento da decisão.

*Com informações da Agência Brasil