Ministra do STF determina que Congresso preste esclarecimentos sobre fundo eleitoral

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26), que o Congresso Nacional preste informações sobre a aprovação fundo eleitoral que pretende financiar em R$ 5,7 bilhões as eleições de 2022. O prazo para esclarecimentos é de até 10 dias.

No último dia 16 de julho, um grupo de parlamentares ingressou no Supremo com um pedido para anular a votação. A Corte também recebeu uma segunda ação no mesmo sentido do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) no último dia 20.

O caso está com Rosa Weber, pois, pelas regras internas do Supremo, cabe ao comando do tribunal decidir sobre questões urgentes durante o recesso.

“Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar”.

Weber determinou ainda que o caso seja enviado posteriormente ao relator original do caso, o ministro Nunes Marques.

A votação do fundo eleitoral gerou críticas nas redes sociais e entre parlamentares. Após a reação negativa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem sinalizado que deve vetar a medida.