Ministra do STF desobriga governador do Amazonas de depor na CPI

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu na última quarta-feira (9) que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não é obrigado a depor, nesta quinta-feira (10), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado.

Segundo a ministra, o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal (PF), acusado de desvios de verbas destinadas ao combate à pandemia de Covid-19.

“Os investigados por comissões parlamentares de Inquérito, assim como ocorre na seara judicial, não podem ser obrigados a comparecer a ato de inquirição”, entendeu a ministra.

Na última terça-feira (8), a defesa de Lima entrou com um habeas corpus preventivo para não comparecer ao depoimento. No entanto, a liminar concedida pela ministra não analisou essa questão, mas garantiu o direito ao não comparecimento por outro motivo.

No mês passado, outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento.

Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).