Ministérios assinam acordo para combater abusos no crédito agrícola

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinaram hoje (16) um acordo de cooperação técnica para criar canais por meio dos quais os produtores rurais possam denunciar eventuais práticas abusivas cometidas por bancos que ofertam crédito agrícola subsidiado pelo governo. Segundo Tereza Cristina, embora “simples”, a medida era aguardada há tempos pelos produtores rurais, que se sentem impelidos a contratar outros produtos financeiros para, assim, conseguirem um empréstimo com taxas de juros mais baixas, a chamada venda casada.

“A legislação, hoje, já tem meios de coibir esta venda casada, esta ilegalidade a que o produtor rural vem sendo submetido há anos. Mas o produtor se sente intimidado, pois se ele recusar [a oferta de contratação de serviços bancários] ou, depois, denunciar [tal prática], pode ter as portas fechadas para futuros créditos que são vitais a sua sobrevivência”, disse Tereza Cristina, durante a cerimônia que teve a presença de representantes das principais entidades do setor produtivo, além de parlamentares e do primeiro escalão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O acordo possibilitará melhorias na plataforma eletrônica consumidor.gov.br, que é monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor, pelos Procons e pelos Ministérios Públicos. Além disso, o convênio prevê a criação de novos canais que permitem aos produtores fazer denúncias anônimas por meio das associações de classe, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que tem, em seu site, uma ferramenta semelhante.

Tereza Cristina acredita que a ação da Secretaria Nacional do Consumidor para coibir a eventual venda casada na concessão de crédito agrícola resultará em uma redução dos custos dos empréstimos não só para os produtores, mas também para a União. Só este ano, o governo federal destinou R$ 10 bilhões para subvencionar a diferença entre os juros de mercado e a taxa que é oferecida aos produtores rurais. “Isto significará uma redução dos custos e dos constrangimentos para os produtores. Uma coisa é você comprar título de capitalização, seguros; outra é você tomar recursos que o Poder Público equaliza o valor para diminuir a taxa de juros e vem esta venda casada que aumenta os custos”, disse a ministra. (Agência Brasil)