Ministério Público Federal diz ao STF que supostas mensagens da Lava Jato são inviáveis como prova

Com o laudo da Polícia Federal, ficaram reforçados os argumentos do Ministério Público Federal contra o inquérito aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, para investigar integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

Com base na conclusão policial, o MPF afirmou ser tecnicamente impossível atestar a integridade e a autenticidade das mensagens apreendidas com os responsáveis pelo ataque hacker contra procuradores da República e outras autoridades. Desta forma, ficou definido ser inviável seu uso como prova, como defende Martins.

O posicionamento do Ministério Público Federal foi enviado na segunda-feira (12) à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. Ela é relatora de recursos em que a legalidade da investigação do STJ é debatida.

No mês passado, atendendo a um pedido do ex-procurador da Lava Jato, Diogo Castor de Matos, a ministra suspendeu o inquérito. A decisão está pendente de análise pela Primeira Turma da Corte. Não há data prevista para o julgamento.

A liminar concedida por Rosa Weber e a perícia da PF, segundo a avaliação de procuradores, reduziram as chances de o inquérito de Martins ir adiante, embora ele tenha recebido sinalizações favoráveis de ministros do Supremo críticos à Lava Jato.

A apuração do STJ foi aberta em fevereiro pelo presidente do Tribunal, sob a justificativa de esclarecer se integrantes da Lava Jato tentaram investigar, ilegalmente, ministros da Corte.

A hipótese foi levantada a partir de reportagens sobre o conteúdo das supostas mensagens trocadas entre representantes da Procuradoria e vazadas no ataque hacker em 2019.

O procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba, também é um dos citados no inquérito do STJ.

Os peritos da PF apontaram dois caminhos possíveis para atestar a autenticidade e integridade das mensagens apreendidas em poder dos hackers: acessar os bancos de dados dos servidores centrais da empresa russa responsável pelo Telegram, aplicativo de onde vazaram as mensagens, ou o conteúdo armazenado nos dispositivos utilizados pelas vítimas dos hackers.

Na manifestação ao STF, o sub-procurador-geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá, afirmou que as soluções teóricas “são materialmente inviáveis”.

“Não há como acessar os servidores centrais do aplicativo russo Telegram”, disse. “Não é um caminho faticamente viável nos dias atuais”.

Quanto a outra possibilidade, disse Sá, “as vítimas dos hackers, por questão de segurança e seguindo orientação institucional, apagaram os conteúdos então armazenados”.

“Não há laudo pericial atestando a integridade e a cadeia de custódia do material que serviu de base para a instauração e desenvolvimento do inquérito [do STJ]”, disse o representante do Ministério Público, “razão pela qual [o material] não pode ser considerado prova”.

* Com informações da Folha.