Ministério Público Eleitoral abre investigação sobre disparos em massa na eleição municipal em SP
Segundo promotores, empresas e candidatos podem ter violado lei eleitoral e de privacidade de dados
O Ministério Público Eleitoral em São Paulo instaurou um procedimento de investigação para apurar denúncias sobre disparos em massa por WhatsApp e extração de dados de eleitores do Instagram e Facebook nas eleições municipais deste ano no estado.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, em reportagem divulgada na última terça-feira (6), revelou que quase um ano após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter proibido os disparos em massa para fins políticos, a indústria de mensagens eleitorais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens continua continua operando.
À publicação, Fabio Bechara, promotor de Justiça da 1ª zona eleitoral de São Paulo, responsável pela área de crimes eleitorais, os disparos podem ter violado a legislação eleitoral e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Além de abrir procedimento de investigação, o Ministério Público expediu uma recomendação que será enviada a todos os partidos sobre as sanções administrativas e penais decorrentes dos disparos em massa.
“Queremos alertar todos os partidos de que isso implica multa e, em última instância, ação eleitoral por abuso de poder econômico”, afirmou à publicação Bechara, que envia a recomendação junto com Walfredo Campos, promotor da 2ª zona eleitoral de São Paulo, responsável por propaganda eleitoral.
Uma investigação da jornal e denúncias de candidatos a vereador mostram que, com o objetivo de influenciar os eleitores pelas redes sociais, ao menos cinco empresas estão oferecendo esses serviços para postulantes a Câmaras Municipais e prefeituras na eleição de 2020.
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