Ministério do Trabalho e Emprego suspende portaria sobre trabalho no comércio em feriados

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta terça-feira (27), que a portaria que trata do trabalho no comércio em dias de feriado será prorrogada por 90 dias. Com isso, a portaria que estabeleceria novas regras sobre o tema e entraria em vigor na próxima sexta-feira (1º), fica suspensa.

Segundo o MTE, a decisão da suspensão foi tomada durante reunião da pasta com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes de sindicatos e frentes parlamentares das áreas de comércio, serviços e empreendedorismo. “Agora a Mesa Nacional de Negociação tripartite tem 90 dias para dialogar e chegar a um acordo de como a determinação da lei vai ocorrer”, diz o ministério em nota.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a suspensão da nova portaria por mais 90 dias faz parte de um acordo entre o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e parlamentares ligados a setores que seriam afetados pelas novas regras.

De acordo com o MTE, a portaria 3.665/2023 corrigiria a portaria 671/2021, que liberou o trabalho em dias de feriados sem negociação coletiva.

Leia também:

Painel dos festejos juninos do TCE/BA terá nova edição em 2024 e trará novidades

Embasa reduz fornecimento de água em Salvador e parte da RMS em 80%; entenda

Senac abre 300 vagas para cursos técnicos em cidades baianas