Ministério de Damares tem em 2022 menor orçamento para mulheres em quatro anos

Os recursos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos autorizados em 2022 somam o menor valor dos últimos quatro anos. O número de R$ 43,28, aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) é destinados às políticas para as mulheres. 

Em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL), a cifra foi de R$ 71,95 milhões. Em 2020, aumentou para R$ 132,57 milhões e, no ano passado, caiu para R$ 61,40 milhões. 

Do total de 2022, apenas R$ 5,1 milhões são para enfrentamento à violência e promoção da autonomia e R$ 8,6 milhões para as Casas da Mulher Brasileira (aproximadamente R$ 318 mil por estado, se for executado). 

Os dados são do levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O estudo aponta ainda que, no ano passado, o ministério executou cerca de metade dos R$ 61,40 milhões autorizados pela LOA em políticas para as mulheres. Houve ainda a execução de mais R$ 35,14 milhões, porém referentes a restos a pagar, ou seja, pagamento de contratos firmados em anos anteriores. 

O relatório mostra também que, em 2020, o governo executou 30% dos R$ 132,57 milhões autorizados para uso nos programas de enfrentamento da violência contra as mulheres. Isso significa que R$ 93,6 milhões não chegaram aos estados e municípios para financiar a rede de atendimento. 

O instituto diz que, no passado, houve o gasto de R$ 1 milhão dos R$ 21,8 milhões autorizados para execução. Ainda segundo a entidade, em 2019, nada foi executado e, em 2020, foram R$ 308 mil dos R$ 71,7 milhões disponíveis.  

O levantamento aponta que o recurso do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher que, nesta gestão, foi integrado ao Ligue 100, de denúncias sobre violações de direitos humanos, permaneceu estável em termos de volume orçamentário autorizado e executado. 

 “Isso significa que a porta de entrada da política pública de enfrentamento à violência segue funcionando, embora a ministra insista em desconfigurar o serviço, como foi o caso da nota técnica do ministério que recomendou que o canal recebesse denúncias de pessoas antivacinas. Felizmente, o STF [Superior Tribunal Federal] proibiu a medida estapafúrdia”,  diz Carmela Zigoni, assessora política do Inesc. 

*Com informações da Folhapress