Ministério da Saúde retira Covid-19 da lista de doenças ocupacionais

Nesta quarta-feira (2), o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, cancelou a portaria que incluía a Covid-19 na lista de doenças ocupacionais. A atualização na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) havia sido publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (1º).

Segundo  o texto revogado, o trabalhador infectado poderia ser afastado pela Previdência Social por mais de 15 dias, com direito a estabilidade de um ano e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de licença. As empresas também poderiam receber pedidos de indenização por danos morais e materiais caso empregados ou familiares fossem atingidos por formas mais graves da doença.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o artigo 29 da Medida Provisória (MP) n° 927, que dizia que a Covid-19 não era doença ocupacional. Segundo os ministros, o artigo prejudicaria inúmeros trabalhadores de atividades essenciais e de risco que estão constantemente expostos à doença.

O objetivo da LDRT é facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho, adotar procedimentos de diagnóstico e orientar as ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo. A última atualização dessa lista tinha sido feita em setembro de 2017.

Com informações da CNN Brasil.