Ministério da Mulher oficializa negativa para pedido de anistia de Dilma Rousseff 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou no Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira (13), o ato que indefere o pedido de anistia formulado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). 

A portaria foi assinada pela ministra Cristiane Rodrigues Britto. De acordo com o documento, a decisão considera o resultado do parecer do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 28 de abril de 2022. 

“É fato que pedi indenização à Comissão de Anistia do Governo Federal, já que fui vítima da brutalidade do regime militar, submetida à tortura e presa por mais de três anos, ainda na década de 1970”, diz artigo assinado por Dilma em seu site oficial. 

A ex-presidente foi presa e diz ter sido torturada em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. A ex-presidente diz que as sessões de tortura lhe causaram problemas em sua arcada dentária. Ela foi condenada a seis anos e um mês de prisão, além ter os direitos políticos cassados por dez anos. Ela conseguiu uma redução da pena no Superior Tribunal Militar (STM) e saiu da prisão em 1972. 

Dilma protocolou o pedido de anistia em outubro de 2002. Ela pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Depois de sofrer o impeachment, em 2016, Dilma recorreu pelo retorno da tramitação. 

Em nota, o ministério afirmou que “sobre esse processo específico, o valor mensal pedido foi de R$ 10.753,55, mas o impacto financeiro nos cofres públicos – caso tivesse direito – seria muito maior, pois o período retroativo de mais de duas décadas, só com correção monetária, sem juros, chegaria a cerca de R$ 7,5 milhões”. 

*Com informações da CNN Brasil