Ministério da Justiça tem mais de R$ 3 bilhões não gastos de fundo para segurança pública

O ministro Flávio Dino, em seus últimos dias no Ministério da Justiça e Segurança Pública antes de assumir o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a necessidade de aprimorar a execução dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Embora o ministério tenha repassado R$ 1,1 bilhão do fundo em 2022, mais de R$ 3 bilhões permanecem sem utilização, destacando um represamento expressivo de recursos.

Flávio Dino compartilhou um balanço preliminar das ações do ministério ao longo do ano, revelando que o governo federal investiu cerca de R$ 18 bilhões em iniciativas para melhorar a segurança pública. Esses investimentos abrangeram o aparelhamento das forças federais e federativas, além do suporte às forças de segurança estaduais e municipais, incluindo a entrega de 1.429 viaturas e aproximadamente R$ 364 milhões em equipamentos.

O ministro enfatizou que, apesar desses esforços, é essencial melhorar o índice de eficiência na execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, salientando que mais de R$ 3 bilhões permanecem disponíveis no fundo. Ele conclamou a atenção dos entes federativos para focarem na temática e colocarem esses recursos em funcionamento.

Dino também abordou a necessidade de otimizar a execução do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen), observando que há uma tendência de declínio desse fundo devido a razões legislativas e normativas. O ministro ressaltou a importância de corrigir esses problemas para garantir a eficácia na aplicação dos recursos destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário nacional.

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