Ministério da Justiça pede rejeição do projeto de Cannabis medicinal

O Ministério da Justiça pediu a rejeição do projeto de lei que legaliza o cultivo da Cannabis para fins medicinais e industriais no país. A informação é da coluna de Guilherme Amado, na revista Época.

Em uma nota técnica assinada em 2 de setembro pelo número dois da pasta, o secretário-executivo Tercio Issami Tokano, o ministério refuta a proposta e cita sete departamentos e órgãos subordinados com a mesma posição.

“Se, em nosso país, mesmo programas sociais com recursos por beneficiários modestos possuem percentuais significativos de fraudes, imagine-se a legalização de empresas e associações que podem ter suas atividades interseccionadas com o segundo maior mercado ilícito mundial”, opinou a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

“A aprovação do projeto levará a uma situação de anomia que perdurará pelo menos por alguns anos”, seguiu a Senad, prevendo que a liberação da cannabis medicinal causaria descontrole social.

A secretaria ainda alertou para um possível “encobrimento de atividades criminosas” e “alto risco para a potencial legalização de gigantescas cadeias de produção e redes de oferta de maconha”.

Outros órgãos que criticaram o projeto foram a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, a Secretaria de Operações Integradas e a Secretaria Executiva.

A proposta foi apresentada em 2015 pelo deputado Fábio Mitidieri, do PSD de Sergipe, mas ganhou força em 2019 sob a relatoria de Luciano Ducci, do PSB do Paraná, em uma comissão especial. Ducci tratou do cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis. Não há menções ao uso recreativo da substância, mas apenas a objetivos medicinais e industriais.