Ministério da Defesa diz que Forças Armadas indicarão representantes para fiscalizar sistema de votação
Paulo Sérgio Nogueira lembra que resolução da Justiça Eleitoral, de dezembro de 2021, libera a medida
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou um novo ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (20), informando que as Forças Armadas indicarão uma equipe técnica para participar do processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação nas eleições de outubro.
No documento, que foi endereçado ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o general da ativa lembrou que existe uma resolução da Justiça Eleitoral, datada de dezembro do ano passado, que indica a participação das Forças Amadas como “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”.
“A participação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação se dará de forma conjunta, por intermédio de uma equipe de técnicos militares, cujos nomes serão encaminhados ao TSE oportunamente”, afirmou o ministro no documento.
O ofício solicita também que, com o objetivo de facilitar a coordenação da participação das Forças Armadas, seja indicado um servidor da Justiça Eleitoral como “ponto de contato para a equipe supramencionada”.
Ao longo desta segunda-feira (20), o ministro já havia enviado outro ofício ao magistrado, em que reiterava a solicitação de uma audiência particular entre os grupos técnicos das Forças Armadas e da Justiça Eleitoral.
A solicitação já havia sido feita na semana passada, mas, no domingo (19), Fachin respondeu que critérios técnicos sobre o processo eleitoral já seriam tratados em reunião do comitê de transparência eleitoral, realizada nesta segunda-feira (20).
“Eu reitero a necessidade de realizar uma reunião específica entre as equipes técnicas do TSE e das Forças Armadas, haja vista que o aprofundamento da discussão acerca de aspectos técnicos complexos suscita tempo e interação presencial, que não estão contemplados na supramencionada reunião do comitê de transparência eleitoral”, afirmou o militar.
* Com informações da CNN Brasil
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