Mendonça interrompe julgamentos de recursos sobre inquéritos contra Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu na quinta-feira (11), os julgamentos de recursos envolvendo três investigações abertas contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Mendonça pediu vista – mais tempo para analisar os casos em cada um dos processos. Com isso, o julgamento é suspenso e não há nova data para que seja retomado.

Por sua vez, o relator das investigações, ministro Alexandre de Moraes, havia votado contra os recursos. Os casos estavam sob análise pelo plenário virtual do STF.

Um dos casos envolve um recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes (relator dos três inquéritos) que determinou abertura de investigação a respeito da fala de Bolsonaro, que relacionou a vacina contra a Covid-19 ao risco de contrair HIV.

A PGR alegou que não atuou com “inércia” na investigação contra Bolsonaro e pediu que a PGR tenha a prerrogativa de manter as investigações atuais.

Moraes negou o recurso alegando que não foi apresentado “qualquer argumento minimamente apto a desconstituir entendimento da decisão agravada”.

Outro recurso que foi colocado em julgamento era da Advocacia Geral da União (AGU) contra decisão de Moraes que determinou que a Polícia Federal elabore e apresente um relatório sobre mensagens no âmbito do inquérito que apura a divulgação, por parte de Bolsonaro, de uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A AGU alegou que Bolsonaro não vazou documentos sigilosos porque, no momento em que os autos foram divulgados pelo presidente nas redes sociais, os documentos ainda não estavam sob segredo de Justiça.

Moraes negou com o argumento de que era “imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso, que contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e contra o sistema de votação no Brasil”.

O terceiro caso envolve dez recursos apresentados no chamado inquérito das fake news, que tramita sob sigilo. A polêmica investigação foi aberta pelo Supremo de ofício (ou seja, sem ser provocada pela Procuradoria Geral da República, por exemplo, como é de costume) para apurar a divulgação de informações falsas e ataques a ministros da Corte.

Como estão sob sigilo, o conteúdo do voto de Moraes não foi divulgado, sendo pública apenas a informação de que o ministro negou os recursos.

* Com informações da CNN Brasil