Medida Provisória que viabiliza privatização da Eletrobras é aprovada pela Câmara

A medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (19), por 313 votos a 166. O texto segue agora para o Senado.

A oposição chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação, mas o pedido foi negado.

Por se tratar de uma medida provisória, a proposta entrou em vigor em 23 de fevereiro, quando foi publicada no “Diário Oficial da União”. Precisa, contudo, de aprovação do Congresso para se tornar lei em definitivo.

A MP também cria exigências que devem ser cumpridas pela União, o que é criticado por especialistas. Desde a edição da MP, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficou autorizado a iniciar os estudos para a privatização.

Atualmente, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, deve reduzir sua participação na empresa para 45%.

Em discurso na Câmara, a presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, disse que, se eleito, o governo do PT vai reestatizar a Eletrobras se a empresa for privatizada pelo Congresso.

“O plenário voltará a discutir esse tema, quando nós, de novo, reestatizarmos a Eletrobras, se ela for privatizada aqui. Porque essa (a reestatização) é a única saída”, afirmou.

Ações em alta

Em meio a votação da Medida Provisória, as ações da Eletrobras fecharam a quarta-feira em alta de 4%. A ELET3, R$ 42,50, +4,17% e a ELET6, R$ 42,41, +3,62%.