Medida Provisória que recria Ministério das Comunicações é aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 980/20, que cria o Ministério das Comunicações a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O texto agora será enviado ao Senado.

Conforme a Casa Legislativa, o Ministério das Comunicações terá três secretarias subordinadas, entre elas a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), que fazia parte da estrutura da Presidência da República. As outras duas secretarias são de Radiodifusão e de Telecomunicações.

A Secom é responsável por comandar a propaganda oficial do governo Bolsonaro e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla a TV Brasil e outros veículos.

Além da publicidade oficial do governo, o novo ministério cuidará da política nacional de telecomunicações e de radiodifusão; dos serviços postais; do relacionamento do governo federal com a imprensa; e do sistema brasileiro de televisão pública. Será ainda responsável pela convocação de rede obrigatória de rádio e televisão para pronunciamentos de autoridades.