“Medida provisória não é o melhor caminho”, diz Lira sobre ‘plano B’ para PEC da Transição

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou que a edição de uma Medida Provisória como ‘plano B’ para a PEC da Transição é “absolutamente desnecessária”. O deputado também afirmou que esse “não é o melhor caminho”.

“Eu acho que é absolutamente desnecessário. Os diálogos estão sendo francos. A nossa vontade está explícita em ajudar, sem abandonar aliados antigos e acrescentando os novos aliados na construção de um teto que seja melhor para o Brasil. Essa possibilidade de Medida Provisória calçada em consulta talvez no TCU ou no Supremo não deverá ser o melhor caminho, não é o melhor caminho”, disse em entrevista à GloboNews.

A declaração de Lira foi dada antes de o STF concluir o julgamento das emendas do relator e de o ministro Gilmar Mendes decidir por manter fora do teto de gastos os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros. Procurado nesta segunda para comentar o caso, Lira disse manter a sua resposta.

Para ele, o uso de uma MP trará “resultados abaixo dos que a PEC pode dar”. O presidente da Câmara avalia que o diálogo será mais produtivo.

“Saliva, conversa, diálogo, cooperação, sinceridade e franqueza nas conversas, elas sempre produzem mais. Foi isso que nos acostumamos a fazer durante os dois anos que convivemos. Sem nenhum tipo de chantagem, sem nenhum tipo de extorsão, sem nenhum tipo de fisiologismo”, afirma.

O presidente eleito Lula (PT) se reuniu domingo (18) com Lira, em Brasília. O encontro ocorreu em meio à tentativa do governo eleito de aprovar a PEC da Transição na Câmara dos Deputados .

A PEC foi aprovada pelo Senado no dia 7 de dezembro. Agora, a Câmara deverá discutir a proposta e votar o texto.

A votação, que está prevista para esta terça-feira (20), será em dois turnos e são necessários três quintos de votos dos parlamentares (308 dos 513 deputados).

Para Lira, a Câmara não ter tido acesso ao texto votado e aprovado pelo Senado “causa dificuldades internas”. O parlamentar disse ainda que seu encontro com Lula tinha como objetivo “informar e discutir as perspectivas de aprovação ou não de determinados limites dessa PEC”.

Lira diz que está trabalhando para ser um facilitador e que cabe a ele ajudar, mas ressalta que “o presidente da Câmara não é líder de governo, não organiza base e não organiza bancada”.

* Com informações do Portal G1