Medida Provisória do Emprego Verde e Amarelo é barrada no Senado

Os líderes partidários do Senado fecharam acordo, na manhã desta sexta-feira (17), para não votar a medida provisória do ‘Emprego Verde e Amarelo’, que reduz encargos para patrões que contratarem jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal. As informações são da Folha de S.Paulo.

Se não for votada, a medida perde a validade na próxima segunda-feira (20). Sendo assim, caberá ao Congresso definir, por meio de projeto de decreto legislativo, as regras para os atos ocorridos na vigência da medida, que tem prazo de 120 dias.

Entre os líderes dos partidos, as críticas são quanto ao tempo de apreciação da medida, já que foi votada na última terça-feira (14) pela Câmara e logo encaminhada para apreciação no Senado, sem que os parlamentares tivessem tempo para análise.

“De fato, está complicada essa situação. Todo dia é a mesma coisa, colocam as matérias de forma atropeladas. A gente precisa de tempo. Não dá para superar o regimento, nem as normas estabelecidas. Isso dificulta muito”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Entre as principais polêmicas que cercam a medida, está o fato de a medida reduzir as obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos, que conseguem o primeiro emprego formal e com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50).

“Ela é uma minirreforma trabalhista e não deve ser votada dessa forma. Não tem relação com a pandemia. É uma afronta às leis trabalhistas”, disse o líder do PDT, o senador Weverton Rocha (MA).