“Medida de reparação”: ativistas do movimento gay e negro validam seleção de estágio do TJ-BA que veta héteros

Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicar um edital com três vagas de estágio remunerado exclusivas ao público LGBTQIAPN+, o corregedor-geral do TJ, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, suspendeu a seleção na última sexta-feira (28). Segundo ele, as iniciativas para tornar o Poder Judiciário mais inclusivo são “absolutamente louváveis”, mas o edital “aparenta ter incorrido em equívocos, tanto na forma em que foi redigido quanto na adoção de regras excludentes em desproporcionalidade”.

Tanto o edital quanto a sua supensão geraram polêmica e o Portal M! ouviu o presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), Marcelo Cerqueira e a Coordenadora nacional do Coletivo de Entidades Negras (CEN), a ativista Iraildes Andrade, para saber como a seleção foi recebida pelos movimentos.

Na avaliação do presidente do GGB, a decisão é uma “medida de reparação”, sobretudo, porque diversas pessoas são preteridas de entrevistas de emprego, apenas por serem do público LGBT.

“Eu acho que é uma medida de reparação. Quando se toma essa atitude, que para alguns pode ser drástica, mas é apenas uma reparação do processo histórico de discriminação que todos nós passamos quando concorrer em vagas de emprego ou estágio. Muitos eram preteridos, e esse preterimento ocasionava depressão em alguns, além de um processo de inferiorização”.

Ainda segundo Marcelo Cerqueira, a iniciativa é importante, pois é um fato que chama a atenção para esse preterimento das pessoas LGBT.

“Essa medida chama atenção que, ainda hoje, acontece esse preterimento. Quando um magistrado determina isso, é uma reparação, e lança luz sobre essa discussão que ainda é muito forte. Muitas pessoas ainda hoje, por sua orientação sexual e identidade de gênero são preteridas no mercado de trabalho. E essa decisão abre precedente para se pensar no assunto nas empresas”, destacou.

Além de priorizar a seleção de pessoas LGBTQIAPN+, o edital também indica que elas deverão ser, de preferência, pretas. Para a coordenadora nacional do Coletivo de Entidades Negras (CEN), a ativista Iraildes Andrade, a iniciativa é “extremamente importante”, sobretudo, para mexer um pouco com a “cabeça de algumas pessoas que fazem parte daquele espaço”.

“É um movimento de reviravolta, de mudanças, com possibilidades de incutir na cabeça dos racistas, dos homofóbicos a presença delas com a possibilidade de leva-los a entender que vivenciamos outros tempos, tempos de respeito, tempos de mais amor”, disse.

A ativista também falou sobre a repercussão negativa de algumas pessoas quanto ao edital. Para elas, essas pessoas moram “no desconhecimento, na não compreensão da necessidade de mudança”.

“Muitas pessoas se mostram contra cotas sem quererem entender da necessidade de uma reparação histórica das mazelas do racismo, da escravização dos corpos negros, o mesmo acontece nesse caso, não conseguem ter a compreensão da necessidade de inclusão de pessoas a margem da sociedade, que estão morrendo, conseguem emprego e quando conseguem ocupar uma vaga no mercado de trabalho vivenciam um verdadeiro tormento nas instituições com colegas e chefes racistas e homofóbicos”.

Suspensão

O corregedor José Edivaldo Rocha Rotondano cita outros problemas do edital para exigir a sua suspensão. No texto, há a exigência de um mês de trabalho voluntário não-remunerado. “Já soa contraditório exigir de um candidato que preste estágio voluntário não remunerado”.

Ele considera ainda, que a proibição a candidatos heterossexuais é “geral e abstrata”. “Em uma análise superficial, não parece razoável a vedação imposta”. 

O corregedor argumenta que as políticas afirmativas estabelecem cota ou algum critério, mas a proibição absoluta de candidatos pertencentes a outros grupos, ainda que majoritários, “não se justifica”. 

A decisão também determina a suspensão cautelar do edital e a notificação do juiz Mário Soares Caymmi Gomes, responsável pelo edital e titular da 27ª Vara de Substituições da Capital. 

Para a ativista do Coletivo de Entidades Negras (CEN), ao proibirem os próximos passos do edital, se evita que essas pessoas ocupem espaços no mercado de trabalho.

“Proibindo eles conseguem aquilo que sempre aconteceu, coloca uma única pessoa, joga ela em um local onde possa ficar fechadinha e sem muito contato com o público, cumprem a lei de cotas e se saem como inclusivos. Acredito que quando a 12ª vara realiza uma seleção desse teor ela está afirmando essas pessoas existirem, elas produzem, consomem e merecem respeito total da sociedade e nós só conseguimos isso quando levamos a sociedade conviver com essa realidade. Negras e negros existem, LGBTQIAPN+ existem, mulheres negras existem, idosos existem, PCDs existem e merecem respeito”.