MEC não tem como pagar milhares de residentes e bolsistas da Capes, diz governo de transição

O Ministério da Educação (MEC) não tem como pagar, em dezembro, os 14 mil médicos residentes de hospitais federais e outros cerca de 100 mil bolsistas da Capes após congelamento de verbas decretado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) na semana passada. A informação foi passada pelo atual ministro da Educação, Victor Godoy, à equipe de transição, em reunião nesta segunda-feira (5). Este foi o primeiro encontro com o governo eleito sobre a área da educação.

“Nossa maior preocupação é o não ter como pagar os serviços já executados para o MEC, para as universidades, para o Inep”, disse Henrique Paim, coordenador da equipe de educação de transição, ex-ministro e atual professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

São recursos que deveriam ser pagos até o fim do ano, mas um decreto do presidente, do dia 1º, zerou totalmente o caixa do MEC. Segundo Paim, o próprio ministro se mostrou preocupado na reunião.

Os 14 mil médicos residentes que atuam em hospitais universitários federais têm um custo de R$ 65 milhões. Neles estão incluídos, por exemplo, os que trabalham no Hospital São Paulo, na capital, ligado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) são 100 mil em mestrado, doutorado e pós doutorado no Brasil e no exterior e outros 60 mil em bolsas de formação de professores.

O texto do decreto diz que não há mais “limite de pagamentos das despesas discricionárias” que “não será possível” ao ministério “efetuar novas liberações de recursos para as despesas discricionárias durante o mês de dezembro”.

Desde então, o MEC afirmou que está tentando com o Ministério da Economia a ampliação do limite de pagamentos. Procurado novamente nesta segunda-feira, os ministérios da Educação e da Economia ainda não responderam à reportagem.

Na semana passada, o MEC chegou a liberar R$ 344 milhões que tinham sido bloqueados das universidades e institutos federais, mas horas depois a Economia vetou novamente.

Além dos pagamentos deste ano, há a preocupação com o orçamento do ano que vem. A equipe de transição está incluindo despesas como recomposição para as universidades, merenda escolar, assistência estudantil, bolsas e residência no âmbito da PEC de transição, que deve ser votada nesta quarta-feira (7).

Mas, segundo Paim, há preocupação com outros contratos como os dos livros didáticos. O MEC não tem neste momento um limite orçamentário para empenhar recursos e pagar os materiais para serem entregues até fevereiro nas escolas, afirma.

Segundo ele, equipes da transição vão também fazer conversas entre as áreas para que a Economia seja incluída na discussão. “Tudo isso pode eventualmente gerar problema para quem assumir o ministério da Educação, estamos muito preocupados com os primeiros 90 dias”, afirmou.

Outro alerta que surgiu na reunião são os contratos da área de tecnologia que sustentam sistemas como o Sisu, que distribui as vagas em todas as universidades federais por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A licitação para o Enem do ano que vem também ainda não foi iniciada.

Durante o governo Bolsonaro, o MEC sofreu sucessivos cortes de recursos na educação superior e também na educação básica.

Segundo fontes, a reunião foi em clima cordial e contou com a participação de todos os secretários do ministério, alguns presencialmente e outros virtualmente. Eles apresentaram a situação de cada área e os programas realizados. Agora, a equipe de transição deve se reunir com cada um dos setores do MEC individualmente.