Marta Rodrigues critica leilão de terrenos de Salvador

A vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou, nesta quarta-feira (21), os termos da Prefeitura de Salvador para os leilões de 13 dos 40 terrenos que foram desafetados por meio de projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Salvador no fim do ano passado. Segundo Marta, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) mais uma vez age sem transparência e sem diálogo, descumprindo quesitos legais, e sem garantir que as áreas desafetadas, ao serem vendidas, terão no mínimo algum retorno social.

“Já não bastasse a falta de transparência em relação às informações e aos estudos que justificassem a desafetação dos terrenos, que atingiu áreas verdes, áreas para postos de saúde e para escolas, o prefeito agora quer vendê-los sem nenhum critério favorável à população, sem sequer cumprir exigências legais”, declarou. 

A petista explica que o edital do executivo municipal descumpre a legislação que estabelece prioridade para que áreas sejam adquiridas para a construção de escolas. “Na lei aprovada, ficou estabelecido que os terrenos que estavam afetados ao uso escolar deveriam ser prioritariamente arrematados por particulares que se comprometam a usar o imóvel para construir uma escola, mas o edital publicado não prevê os critérios que viabilizam essa preferência. Não é, sequer, um crirério de desempate. Ou seja, além de querer vender terrenos que tinham importantíssima utilidade pública, a Prefeitura não foi capaz de cumprir a própria lei que sancionou”, diz. 

Ainda conforme a vereadora, a lei prevê que os recursos da venda de áreas verdes devem ser destinados à implantação e execução de projetos e ações do Savam (Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural). “A Prefeitura já incluiu cinco áreas verdes nesse primeiro lote, então a pergunta é: quando arrecadar (e se arrecadar) quais são os projetos e ações previstos pra receber esses recursos? Não temos, mais uma vez, nenhuma transparência. Assim como desafetou aleatoriamente, parece estar querendo vender às pressas sem seguir critérios legais”, declarou.

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