Marta diz que falta de transparência da Prefeitura evidencia indústria de multa
Dados divulgados mostram que Prefeitura arrecadou R$ 35 milhões com multa de janeiro a maio deste ano
A vereadora de Salvador, Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, disse, nesta quarta-feira (12), que a Prefeitura da capital baiana promove uma verdadeira indústria de multas com a cobrança excessiva da punição de trânsito, principalmente quando não explica o alto valor arrecadado e qual o destino dessa verba.
A petista pontua, ainda, as constantes denúncias de dificuldades dos motoristas de recorrerem aos processos, ainda que tenham este direito.
“São 35,2 milhões que não se sabe para onde vai, muito menos se aprocedência é justa, quais radares. Além disso, há uma enorme dificuldade da população para recorrer a estas multas, um impedimento que desleal, uma burocracia e pouca gente consegue. Ao mesmo tempo, não vimos intervenções práticas na cidade que tragam mobilidade, boa sinalização – um problema antigo, e mudanças eficientes na engenheira de tráfego. Da prefeitura o que temos é a obra superfaturada e obsoleta que é o BRT que não traz nenhum benefício prático para cidade, destruiu a paisagem e manteve os congestionamentos”, declarou.
De janeiro a maio deste ano, conforme informações da Transalvador, foram 233.787 multas, totalizando 35, 2 milhões, o maior número dos últimos quatro anos. Em 2020 foram 190.821 multas aplicadas, com total de arrecadação de R$ 20,6 milhões. Um aumento de 22,5%.
“Para onde vai esse dinheiro? Desde o governo de ACM Neto que não há respeito à Lei da Transparência, num modelo de gestão autoritário que não dá satisfação sobre as contas públicas à população. Isso é grave, e é necessário que seja investigado e explicado”.
Segundo Marta, outra coisa inexistente na cidade são as campanhas educacionais, que deveriam ocorrer com o valor arrecadado. “O que vemos é a prefeitura gastando excessivamente com propaganda própria. Não adianta sair por aí multando excessivamente e, muitas vezes, em desconformidade com a lei, para encher caixa cuja verba ninguém sabe para onde vai. Essa situação já vem de anos e é evidente”, destacou.
Ela acrescenta ainda que a prefeitura tenta distorcer a realidade, fazendo maquiagens para a população em todos os sentidos, “Mas não mostra o que faz de fato e concreto para melhorar a qualidade de vida da população. Desde ACM Neto, a sujeira vem sendo jogada para debaixo do tapete, e as crises começam a eclodir, vide a situação ainda mais caótica que ficou o transporte público”, acrescentou.
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