Marquinho Viana propõe disciplinar os serviços eletrônicos

A fim de que sejam prestados serviços digitais mais eficientes, com menor custo, maior segurança e em menor tempo aos cidadãos, o deputado Marquinho Viana (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Lei nº 24.070/2021, que institui e disciplina os serviços eletrônicos, prestados de forma eletrônica e desburocratizada, pelas centrais eletrônicas. 

De acordo com o parlamentar, as centrais deverão oferecer atendimento remoto e desburocratizado dos atos praticados em uma ou mais serventias extrajudiciais, da mesma ou de diferentes localidades.

“As Centrais Eletrônicas funcionam como uma verdadeira ponte digital entre o cidadão e os cartórios, um elo para facilitar a prestação do serviço público” e “Especialmente na situação atual de saúde pública que vivemos, em decorrência da Covid-19, temos a extraordinária obrigação de prestar praticamente todos os serviços de modo eletrônico e/ou remoto”, disse Marquinho Viana.