Mário Frias proíbe passaporte da vacinação em projetos da Lei Rouanet

Mário Frias, secretário especial da Cultura do governo federal, publicou uma portaria nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União, que veta a necessidade de passaporte de vacinação para projetos oriundos da Lei Rouanet. A proibição também vale para municípios e estados brasileiros. 

“A proibição do famigerado Passaporte de Vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”, postou o secretário Mário Frias, em seu perfil no Twitter.

Ainda de acordo com a portaria, os projetos que exigirem o passaporte de vacina terão que adotar a modalidade virtual, “não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC”.

O chamado passaporte de vacina é utilizado por prefeituras e governos estaduais para garantir que apenas pessoas vacinadas com as duas doses de um imunizante contra o novo coronavírus (Covid-19) possa participar de determinado evento. De acordo com a portaria, o veto serve “para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”.