Marcos Mendes critica protesto ao projeto de licenciamento ambiental digital do prefeito ACM Neto

O vereador Marcos Mendes (PSOL), presidente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Vereadores de Salvador, se opõe à proposta do prefeito ACM Neto (DEM) de reduzir de 30 dias para 48 horas as licenças ambientais da cidade, através do licenciamento ambiental digital.

Para Marcos, os licenciamentos ambientais são de “extrema responsabilidade” e devem estar de acordo com a legislação ambiental, conter análise da fauna, flora, recursos hídricos, solo e dos possíveis danos que podem ocasionar  ao meio ambiente. 

“ACM Neto depois do projeto Simplifica, que integra o Programa Salvador 360, pretende copiar o Governo do Estado na desestruturação dos órgãos de fiscalização do meio ambiente da cidade. A nova Lei Ambiental, 12.056/11, do Governo do Estado, sancionada na gestão de Jacques Wagner, representa o maior retrocesso ambiental da Bahia”, disse. Ele completa que foi reduzido a importância do Conselho Estadual de Meio Ambiente,  sem a responsabilidade de fiscalização, e que, por sua vez, teve continuidade com Rui Costa. “São licenciamentos sem a devida transparência e que colocam a Bahia entre os Estados que mais desmatam a mata atlântica no Brasil”, pontua o vereador, ao denunciar que o Conselho Municipal de Meio Ambiente( COMAM) da capital baiana não encontra-se  em funcionamento efetivo. 

 “O prefeito ACM Neto quer se aproveitar da pandemia para passar a boiada em Salvador”, ironiza o psolista, ao parafrasear  o atual Ministro do Meio Ambiente do país, Ricardo Salles, que defendeu mudanças das regras e simplificação das normas em período de Covid-19.