Marco do saneamento volta à pauta no Congresso após recesso

Nessa semana, o Congresso Nacional retoma das atividades buscando colocar em pauta o marco regulatório do saneamento. O tema já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado, e agora vai para discussões no Senado.

De acordo com o presidente da Casa Legislativa, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), a proposta é fundamental para expandir o saneamento básico no país. O parlamentar busca um acordo para evitar mudanças no mérito, o que faria o projeto retornar à Câmara.

Pela proposta, as empresas estatais de água terão prazo de 12 meses para renovar os contratos de concessão por um período de até 30 anos. O texto proíbe, porém, que novos contratos desse tipo sejam firmados a partir da aprovação da lei. 

A alteração nas regras para a prestação de serviço de saneamento básico já foi objeto de medidas provisórias que perderam a vigência sem votação em razão da falta de acordo.

Na Câmara, a pauta foi defendida por parlamentares do centrão e da direita. Eles alegam que o investimento privado poderá melhorar o serviço de saneamento nas cidades. 

Por outro lado, os críticos da proposta questionam a viabilidade econômica para investimento no setor em cidades menores, com pouco atrativo financeiro à iniciativa privada.

*Com informações da Agência Brasil.