Mais de 20 vetos presidenciais devem deixar de ser analisados pelo Congresso até fim de ano do Legislativo

Apesar de ter sessão conjunta para a próxima quarta-feira (16), não consta na pauta do Congresso qualquer análise de veto presidencial. Desta forma, como este deve ser último encontro do ano entre senadores e deputados, os 23 vetos que ainda dependem da análise do Legislativo devem ficar para 2021.

Normalmente, os vetos trancam a pauta da Casa depois de 30 dias que chegam ao Congresso. Dos que ainda estão pendentes, 22 estão há mais tempo que isso. Como os congressistas estão se reunindo virtualmente por conta da pandemia de covid-19, a regra tem sido flexibilizada. Entre os vetos pendentes está o que barrou trechos do pacote anticrime -que está para fazer aniversário. Já aguarda análise há 354 dias.

A última sessão do Congresso foi em 4 de novembro. Os congressistas apreciaram oito vetos presidenciais e dezenas de Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que liberavam recursos para pastas do governo. O veto do governo federal que impedia a prorrogação por um ano da desoneração da folha de pagamento de 17 setores foi derrubado. Em vez de deixar de valer no fim deste ano, o benefício será estendido para até o fim de 2021.

Outros dois vetos importantes que tinham análise aguardada não foram deliberados: o pacote anticrime e Novo Marco do Saneamento, que ficaram para depois do 1º turno das eleições municipais.

*Com informações do site Poder360.