Mais de 138 mil novas urnas foram entregues para 2024, diz TSE
Número representa 64% de todos os equipamentos previstos para o pleito do próximo ano
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (19), em Brasília, que 138.403 novas urnas eletrônicas foram produzidas e entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país para as eleições municipais de 2024.
O número representa 64% de todos os novos equipamentos previstos para o pleito do próximo ano, afirmou Moraes durante o encerramento do ano judiciário – a partir desta quarta-feira (20), a Justiça entra em recesso. As informações são da Agência Brasil.
Moraes também ressaltou a importância dos julgamentos realizados ao longo do ano, destacando que estabeleceram “teses a serem seguidas” sobre a maneira como a Justiça Eleitoral deve lidar com determinados temas nas eleições.
Entre os destaques está o julgamento relacionado a fraudes na cota de gênero, com o TSE analisando pelo menos 60 casos ao longo do ano. Foram estabelecidos critérios rigorosos para avaliar campanhas femininas falsas, visando garantir o cumprimento exato da cota de gênero e assegurar eleições paritárias a cada pleito, conforme salientou Moraes.
O ministro enfatizou também o julgamento que definiu critérios para o uso de prédios públicos e símbolos oficiais em transmissões ao vivo de cunho eleitoral. O tribunal delineou os limites aceitáveis pela Justiça Eleitoral e as situações que acarretariam sanções, visando evitar desequilíbrios nas eleições.
Desde o início da presidência de Moraes no TSE, em agosto de 2022, foram julgados 3.498 processos, informou o ministro. No ano não eleitoral de 2023, foram analisados 1.957 processos em 162 sessões de julgamento, sendo 120 presenciais e 42 virtuais.
Além disso, neste ano, a Justiça Eleitoral devolveu R$ 250 milhões aos cofres públicos, montante previsto em seu orçamento e não utilizado. Moraes destacou que a economia permitiu o cumprimento de todas as metas e ainda resultou em recursos excedentes.
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