Maioria do STF vota pela suspensão piso salarial da enfermagem

A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela suspensão do piso salarial nacional de enfermagem. Os ministros referendaram, por 6 votos a 3, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram com Barroso. Agora, a votação segue em Plenário Virtual até esta sexta-feira (16).

Os ministros defendem a análise do impacto financeiro da adoção do piso e dos riscos para empregabilidade no setor. O relator do caso determinou um prazo de 60 dias para que a questão financeira da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) seja esclarecida.

Segundo Barroso, a sua intenção não é barrar o novo pagamento aos enfermeiros, mas sim viabilizá-lo. Ele determinou, portanto, que os esclarecimentos financeiros venham à tona antes que o piso entre em vigor.

Diante dos riscos apontados pelo governo federal, com a possibilidade de demissão em massa e redução da oferta de leitos, diante da elevação de despesas com o piso, Barroso apontou “risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde”.

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) questionou a constitucionalidade da lei que instituiu o novo piso de R$ 4.750 aos enfermeiros. A lei também determina um piso de 70% desse valor para técnicos de enfermagem e de 50% dele para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Segundo a CNSaúde, a lei é inconstitucional, pois a definição da remuneração dos servidores deve ser do chefe do Executivo, o que não ocorreu. Ainda de acordo com a Confederação, a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais.

A entidade também destacou a aprovação rápida do texto, sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de não ter sido analisada em comissões parlamentares.